Co-organizado pela UEMG, Plano Estadual de Enfrentamento à Pobreza no Campo é encaminhado à ALMG

13/11/2017

Fonte: Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Reprodução internet


Minas Gerais dá um passo fundamental para enfrentar a situação de vulnerabilidade social e de pobreza no meio rural em cinco territórios de desenvolvimento. O governador Fernando Pimentel encaminhou, no dia 26 último, à Assembleia Legislativa (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 4.736/17, que institui o Plano Estadual de Enfrentamento da Pobreza no Campo.

A iniciativa busca assegurar políticas públicas direcionadas a esse segmento, bem como garantir a cidadania, a participação social e o empoderamento dessas famílias. O PL será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para se ter uma ideia da grave situação no campo em Minas, o Diagnóstico Multidimensional da Pobreza Rural, feito pela Fundação João Pinheiro (FJP) entre setembro de 2016 e janeiro de 2017, mostra que o Estado tem a segunda maior população rural do Brasil, com 2,88 milhões de mineiros residentes no campo, o equivalente a 9,7% do contingente nacional.

Além disso, Minas abriga o terceiro maior contingente de inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o que indica que 7,64 milhões de  pessoas se encontravam em situação de pobreza ou de extrema pobreza em 2016, o equivalente a 36% da população mineira estimada para aquele ano. O diagnóstico foi feito nos cinco territórios prioritários do Plano Estadual de Enfretamento da Pobreza no Campo: Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Norte e Vale do Rio Doce, com abrangência de 229 municípios nessas regiões.

Esse levantamento constatou também que em todos esses territórios analisados era superior a 70%, o percentual de pessoas que, em 2010, recebiam, no máximo, uma renda monetária corresponde a ¼ do salário mínimo vigente na data de referência do Censo Demográfico daquele ano, realizado pelo IBGE. Além disso, ficou constatado que a renda per capita da população nos territórios de desenvolvimento estudados alcançava patamar máximo de 1,08 salário mínimo vigente naquele ano.

Para reduzir essas desigualdades regionais,o Governo de Minas Gerais lançou, no ano passado, 17 ações pactuadas na Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo, coordenadas pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e realizadas por vários órgãos e entidades públicas parceiras [entre elas, a Universidade do Estado de Minas Gerais].

A partir dessas ações, e de mais outras 15 que foram incorporadas após o lançamento da Estratégia, que já garantiram diversos benefícios a esse segmento da população, o Grupo Coordenador (composto por 11 secretarias de Estado e oito entidades parceiras) deu início à elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento da Pobreza no Campo, processo coordenado conjuntamente pela Sedese e Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).

Esse processo culminou com o envio do projeto de lei pelo governador à ALMG para garantir oportunidades equitativas para todos os cidadãos do Estado. O PL levou em consideração as diretrizes do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que abrange não só os aspectos econômicos, mas também os sociais, culturais e políticos, entre outros.

Na avaliação da secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, o envio desse projeto de lei ao Legislativo é de extrema importância para o Estado, já que o enfrentamento à pobreza no campo ainda levará tempo para se efetivar, tendo em vista o grande passivo hoje em Minas Gerais.

COMO VAI FUNCIONAR - Pelo texto do projeto enviado à ALMG, o Plano vai utilizar os dados CadÚnico como base prioritária para a definição de políticas públicas, construção de indicadores e avaliação dos resultados.

Na mensagem encaminhada à ALMG para justificar o projeto, o governador Fernando Pimentel salienta que a pobreza no campo é um problema complexo, caracterizado por uma série de privações sociais e estruturais que afetam as condições de vida dessa população em situação de vulnerabilidade social.

Neste sentido, para enfrentar essa situação, é necessária uma atuação coordenada e integrada dos diversos setores governamentais, de forma a produzir resultados que promovam melhorias efetivas e sustentáveis nas condições de vida da população do campo.

Entre os eixos de atuação do Plano estão as seguintes ações:

- infraestrutura destinadas aos serviços públicos,como os de energia, saneamento e transporte;
- acesso à terra, envolvendo a regularização fundiária e a demarcação de terras devolutas para os povos e comunidades tradicionais;
- inclusão produtiva destinada à assistência técnica e extensão rural, à segurança alimentar e nutricional e ao trabalho e renda;
- acesso aos serviços públicos, benefícios de transferência de renda, como assistência social, educação e saúde.

Dessa forma, o Plano busca a estruturação do meio rural, a promoção do acesso à terra, a promoção da inclusão social e produtiva por meio da geração de trabalho e renda, além do desenvolvimento de políticas e serviços direcionados ao público alvo do programa.

- povos e comunidades tradicionais, grupos populacionais específicos, tais como acampados, pré-assentados e assentados da reforma agrária;
- jovens e mulheres chefes de família com baixa escolaridade e com filhos menores de 15 anos, além de grupos populacionais mais expostos à situação de risco e de vulnerabilidade no meio rural, como idosos, crianças de 0 a 5 anos e pessoas com deficiência.

AÇÕES INTEGRADAS - O Plano será implementado por meio da articulação e integração de programas, projetos e ações, bem como suas respectivas metas confrome o Plano Plurianual de Ação Governamental, e da parceria com as prefeituras municipais.

A gestão será realizada de forma integrada pela Rede de Governança, instituída pelo Grupo Coordenador - instância central responsável pelas tomadas de decisão – e pelas Coordenações Territoriais – instâncias regionalizadas responsáveis pela gestão territorial e acompanhamento da execução dos programas, projetos e ações, em diálogo com os municípios e representantes de movimentos e instituições representativas do campo.

A implementação será acompanhada por meio de sistemas oficiais de planejamento, gestão e monitoramento, nos quais os órgãos e entidades envolvidos na execução dos programas, projetos e ações deverão disponibilizar informações nas suas áreas de atuação.

ASSESSORIA DE COMUNICACAO SOCIAL