Aula Inaugural da FaPP sobre orientações e vedações em período eleitoral deixa auditório repleto
16/03/2018
A comunidade acadêmica da Faculdade de Políticas Públicas da UEMG acompanharam, no início desta semana, a Aula Inaugural dos cursos de graduação da Unidade. Com o tema Orientação, Fiscalização e Vedações em Ano Eleitoral: o que é permitido e proibido?
A convidada foi a professora Carolline Leal Ribas, que é também advogada, assessora jurídica na Advocacia Geral do Estado - AGE/MG; doutoranda em Humanidades, Culturas e Artes; mestre em Estudos Culturais Contemporâneos; especialista em gestão Pública e em Direito Público; além de ministrar aulas de pós-graduação em Direito Administrativo e em Direito Público.
Durante a palestra foi apresentada definição de agente público para fins eleitorais; as condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade; os prazos de desincompatibilização para concorrer a cargos; as situações de perda ou suspensão de direitos políticos; o princípio básico de vedação de condutas.
Além disso, foram abordadas as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais; a propaganda eleitoral; o uso de bens, materiais e serviços; recursos humanos; recursos orçamentários financeiros no período eleitoral e por fim as condições de improbidade administrativa.
Participaram do evento 109 pessoas, entre os alunos e professores dos cursos da Unidade e visitantes da comunidade.
FACULDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS TANCREDO NEVES
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