Governo assina Decretos de Estadualização

29/11/2013

A partir deste sábado o Governo de Minas amplia o número de vagas e o acesso gratuito aos cursos do ensino superior no Estado com a incorporação dos cursos da Fundação Helena Antipoff (FHA), em Ibirité, na região metropolitana de Belo Horizonte, à estrutura da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Além dela, serão estadualizadas três fundações educacionais mineiras: a Fundação Cultural Campanha da Princesa, de Campanha, no Sul de Minas; Fundação Fafile de Carangola, Zona da Mata e Fundação Universitária do Vale do Jequitinhonha (Fevale), de Diamantina.
A solenidade será realizada em Ibirité, e contará com a presença do governador Antonio Anastasia. Na programação estão previstas a inauguração da Sala Master e do Centro de Educação à Distância da FHA; assinatura da ordem de serviço do Programa Brasil Profissionalizado (Unimontes) e dos seguintes decretos: de incorporação dos cursos superiores da FHA pela UEMG e criação do campus local; e de incorporação das unidades de Carangola, Campanha e Diamantina pela UEMG. Como toda a solenidade ocorre em Ibirité, os municípios de outras regiões terão acesso por meio de videoconferência.
Com a publicação dos três decretos, ficarão transferidos automaticamente para a UEMG, todos os alunos dos cursos de graduação que, na data de publicação do documento, estejam regularmente matriculados nas fundações, assegurando-lhes o ensino público e gratuito. Serão cerca de 2 mil alunos beneficiados, já que não vão pagar mais mensalidade para estudar.
Com o processo de ampliação do acesso à UEMG, o número de alunos, nesta primeira etapa deve saltar dos atuais 5.700 para 8.300 estudantes. O número de cursos de graduação oferecidos saltará de 32 para 50, e o de professores subirá de 853 para 1.000.
Criada em 1989 pela Constituição Mineira, a UEMG funciona em Belo Horizonte, Barbacena, Frutal, João Monlevade, Leopoldina, Poços de Caldas e Ubá. Atualmente, a universidade também oferece cursos na modalidade a Distância, Especialização, Mestrado e Doutorado.
A ampliação total da UEMG se dará em um prazo de 18 meses, conforme determina a Lei 20.807, que autoriza o processo de absorção pela UEMG, após a conclusão da estadualização de todas as fundações associadas, como também a reestruturação de toda a universidade, contribuindo para que ela se consolide como uma das três maiores instituições de ensino superior de Minas. Na próxima etapa, prevista para ocorrer em 2014, também passarão a integrar, oficialmente, a UEMG, a Fundação Educacional de Divinópolis (Funedi), a Fundação Educacional de Ituiutaba (Feit) e a Fundação de Ensino Superior de Passos (Fesp).
Nos últimos anos foi feito um trabalho intenso do Governo de Minas, liderado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), com a participação da Advocacia Geral do Estado (AGE), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria da Fazenda (SEF) e da própria UEMG em parceria com as fundações beneficiadas.
Foram feitos os levantamentos da realidade de cada unidade associada à UEMG e o cumprimento de todas as formalidades legais, inclusive com a participação da Assembléia Legislativa.
Fundação Educacional Campanha da Princesa (FCCP) – oferece os cursos de História, Pedagogia e Superior Técnico em Processos Gerencias. Com 108 alunos, conta com 24 professores e 19 funcionários administrativos.
Fundação Fafile de Carangola (Fafile) – oferece os cursos de Administração, Ciências Biológicas, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Serviço Social. São 544 alunos, 89 professores e 52 funcionários administrativos
Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha (Fevale) – oferece o curso de Direito, tendo 337 alunos, 22 professores e 33 funcionários administrativos
Fundação Helena Antipoff – oferece cursos de Ciências Biológicas, Educação Física, Letras, Matemática e Pedagogia, tendo 1.700 alunos.

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