A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) publicou nesta terça-feira, 18/3, no Diário Oficial do Estado, jornal Minas Gerais, edital com o regulamento para o 9º Prêmio de Excelência em Gestão Pública. Realizado desde 2005, o prêmio destina-se a servidores e estagiários do Governo de Minas que poderão inscrever projetos inovadores em diversas áreas, que contribuam para melhorar a prestação de serviços públicos à população. O prêmio é regido pelo Decreto 44.077, de 21 de julho de 2005 e, desde a primeira edição, já premiou cerca de 80 projetos e ideias.

As inscrições para o concurso terão início em 19 de março e poderão ser feitas  até 7 de maio no endereço  www.planejamento.mg.gov.br.   Poderão participar servidores e estagiários que trabalham na administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo estadual e empregados públicos em exercício nas empresas públicas subsidiadas pelo Tesouro do Estado, representadas pela  Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e Rádio Inconfidência.

O prêmio possui duas categorias. A primeira é destinada aos servidores e possui três modalidades, representadas por “Ideias Inovadoras Implementáveis” ; “Experiências e iniciativas de sucesso realizadas sem auxílio técnico/ financeiro”  e “Experiências e iniciativas de sucesso realizadas com auxílio técnico/ financeiro”. Os primeiros lugares em cada uma dessas três modalidades receberão R$ R$ 8 mil, R$ R$ 4 mil e R$ 2 mil, respectivamente. A segunda categoria é destinada aos estagiários, que poderão participar somente da modalidade “Ideias Inovadoras Implementáveis”, sendo que o melhor trabalho receberá  R$ 1.500. 

“Ao longo de oito edições o prêmio consolidou-se como celeiro de projetos e ideias inovadoras de servidores que, colocadas em prática, têm colaborado de forma bastante positiva para a melhoria da prestação de serviços públicos aos cidadãos”, afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena. Ela cita como exemplo o projeto que resultou na instalação, no Shopping Estação BH, em dezembro de 2013, de uma nova unidade da Hemominas, com capacidade para receber 80 candidatos à doação de sangue por dia. O projeto foi um dos vencedores do Prêmio de Excelência em 2012. 

Inovação

O Prêmio de Excelência em Gestão Pública está agregando neste ano a experiência do “Ciclo de Inovação na Gestão Pública” na captação, seleção e condução de projetos. O Ciclo é desenvolvido desde 2012 pelo Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional (NCIM) da Subsecretaria de Gestão da Estratégia Governamental (Suges) da Seplag e, neste ano, terá a missão de selecionar previamente os projetos que serão analisados, posteriormente, pela comissão julgadora na modalidade “Ideias inovadoras implementáveis”, da qual poderão participar   servidores e estagiários.

Nesta modalidade, os projetos deverão estar relacionados a temáticas já definidas pela Suges, relacionadas a Processos Estratégicos do Governo de Minas. Entre eles, “Gestão e Operacão das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs)”, “Absenteísmo, Presenteísmo”, “Mecanismos para a otimização das despesas com pessoal”, “Recuperação e manutenção da malha viária pavimentada e não pavimentada”, “Custódia e ressocialização de presos” e “Gestão da política hospitalar”.

Para as duas outras modalidades - “Experiências e iniciativas de sucesso realizadas sem auxílio técnico/ financeiro”  e “Experiências e iniciativas de sucesso realizadas com auxílio técnico/ financeiro” - , os temas serão Gestão da Informação e Comunicação, Gestão Estratégica, Gestão de Pessoas, Planejamento e Gestão Orçamentária e Financeira, Gestão de Materiais e Serviços, Logística e Patrimônio, Sustentabilidade, Simplificação de Processos, Governança Social, Responsabilização e Transparência, Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas e Outros.

O edital com o regulamento completo do prêmio está disponível para consulta no endereço: www.planejamento.mg.gov.br