Minicurso de extensão em Direito Penal é realizado na UEMG Unidade Diamantina
11/05/2015
A UEMG Unidade Diamantina realizou na última semana o MINICURSO DE EXTENSÃO EM DIREITO PENAL
“ASPECTOS PRÁTICOS DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA”
Sob a coordenação do Professor Humberto Leandro de Melo e Sousa, o projeto apresentou o seguinte programa:
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Breve histórico e fundamento do dever de motivar a sentença penal condenatória;
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Necessidade de fundamentação do cálculo da pena;
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As fases do cálculo;
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A pena-base (1ª fase);
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As atenuantes e agravantes (2ª fase);
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As causas de diminuição e de aumento (3ª fase);
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Aplicação da pena no concurso de crimes e continuidade delitiva;
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Aspectos de fixação da pena pecuniária;
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Fixação do regime de cumprimento da pena;
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Substituição da pena privativa de liberdade e sursis.
As inscrições para as 40 vagas do curso eram mediante entrega de 01 (um) quilo de alimento não-perecível, em benefício de entidade social “Casa Mel” em Diamantina.
As 40 vagas foram ocupadas e foram arrecadados mais de 40 quilos em alimentos, que serão entregues ainda esta semana à entidade "Casa Mel".
DIAMANTINA
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