Unidade Diamantina aprova artigos em eventos internacionais

14/09/2015

São artigos da área do Direito que serão mostrados ao público em dois congressos. Primeiramente, no II Congresso Internacional de Direito e Inovação, de 21 a 23 de setembro, na Universidade Federal de Juiz de Fora, será apresentado ‘O procedimento da ponderação de Robert Alexy e a arguição de descumprimento de preceito fundamental/ADPF n. 54 (feto anencéfalo): como se pondera em terrae brasilis’, trabalho escrito em coautoria do professor da UEMG Diamantina Américo Braga com a acadêmica da Unidade Tamirez Costa. Já ‘A proporcionalidade como vetor para a expansão qualitativa do Direito Penal: releitura dos direitos fundamentais no século XXI’, de autoria exclusiva do professor Américo, será apresentado no 6º Congresso Internacional de Ciências Criminais, na PUC/RS, de 23 a 25.

O primeiro artigo discute interpretação do Superior Tribunal Federal (STF), a partir de solicitação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, sobre a criminalização da antecipação terapêutica do parto de anencefálicos. O segundo, partindo da questão “A quem e para quem tem servido o Direito Penal?”, defende que este supere o paradigma liberal-individualista, altere seu instrumental de combate à criminalidade, contribua decisivamente na efetivação de direitos fundamentais sociais, resgate a credibilidade da vontade geral contida na norma violada e reduza a complexidade da sociedade atual.

DIAMANTINA