Governador fala sobre salário e diálogo com servidores

07/01/2016

Da página eletrônica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais




Durante o evento de lançamento do aplicativo "MG App", o governador Fernando Pimentel esclareceu a situação do pagamento dos salários dos servidores estaduais. O salário de dezembro (depositado em janeiro) será pago com atraso de dois dias úteis (dia 13/01). Segundo o governador, o ano será difícil, já que o Orçamento do Estado prevê um déficit de cerca de R$ 10 bilhões em 2016, mas o governo está trabalhando para amenizar os impactos deste cenário para os servidores. Já na próxima semana, o Estado deverá apresentar um cronograma consolidado de pagamento para a categoria.

“Estamos fazendo todos os esforços possíveis. Ao longo da próxima semana nós vamos chamar as associações, os sindicatos dos servidores, e apresentar um cronograma de pagamento de salários que dê segurança ao servidor, para que ele possa saber quando vai receber os próximos salários. É uma situação financeira muito difícil, de todos os Estados, e a de Minas certamente não é uma exceção. Nós herdamos um Estado com um déficit brutal. Mas nosso primeiro compromisso é pagar o salário do servidor, e queremos terminar o mês comunicando a todo mundo, dando transparência à nossa decisão e criando um cronograma de pagamentos que seja compatível com as condições do Estado e que dê segurança ao servidor”, frisou o governador.

O secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, assegurou, também durante o evento, que o governo não trabalha, neste momento, com a hipótese de parcelamento de salários.

ESCLARECIMENTO SOBRE A LEI 100

Cumprindo a determinação do Supremo Tribunal Federal, o Governo do Estado de Minas Gerais publicou em edição extra do “Diário Oficial do Estado de Minas Gerais”, de 31 de dezembro de 2015, a lista dos desligamentos relativos aos servidores que foram efetivados pela Lei Complementar Nº 100/2007. Foi publicado o desligamento de 67.221 cargos, o que corresponde a 59.412 servidores. O número de cargos não corresponde exatamente ao número de servidores, uma vez que há carreiras que podem acumular mais de uma admissão.

Desse total de servidores é preciso diminuir 1.481, que equivale ao número daqueles que já têm condições de aposentadoria por invalidez,  mas cujos atos de aposentadoria não foram ainda publicados. Assim sendo, seus nomes não foram retirados da listagem de desligamentos.  Portanto, com o ajuste desses casos, o número de desligamentos será reduzido para  57.931 servidores.  Esse total envolve todos os servidores do Estado atingidos pela inconstitucionalidade da Lei 100, sendo que 97% deles são vinculados à Secretaria de Estado de Educação.

Esses dados vão sofrer alterações porque há pedidos de aposentadoria protocolizados até 31/12/15 e que ainda estão sob análise.

O Governo do Estado de Minas Gerais informa que servidoras que estão em licença maternidade foram desligadas, mas têm seu direito constitucional preservado. Assim vão receber seus vencimentos normalmente até o quinto mês após o parto.  As servidoras que estão grávidas também terão seus direitos preservados e vão receber seus vencimentos durante toda a gestação e até o quinto mês após o parto. Será editada uma orientação específica para que a servidora grávida informe ao órgão ao qual está vinculado a sua gravidez.

Todos os servidores desligados em função da inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 terão assegurados o direito regular de acesso do Ipsemg Saúde até 10 de fevereiro. O Governo de Minas Gerais está promovendo estudos para estender a assistência médica para além dessa data, por meio de um projeto de lei específico a ser enviado oportunamente à Assembleia Legislativa.

Já está no ar o hotsite lei100.educacao.mg.gov.br, em que as principais dúvidas sobre o tema serão abordadas visando à adequada orientação dos servidores.

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