Vice-reitor da UEMG abre trabalhos em grupo do fórum sobre o Plano Estadual de Educação

17/06/2016

Na manhã desta quinta-feira (dia 16), o vice-reitor da UEMG, professor José Eustáquio de Brito, proferiu a palestra de abertura do grupo de trabalho referente às metas na educação superior, dentro da programação da última etapa do Fórum Técnico do Plano Estadual de Educação de Minas Gerais. O evento, que termina nesta sexta (17), tem por finalidade a aprovação das propostas que serão encaminhadas à Assembleia Legislativa do Estado para deliberação.

Em sua intervenção, o professor Eustáquio reconheceu a importância estratégica do Plano Estadual de Educação para o planejamento da política educacional de Minas. Ressaltou que devem ser concebidas para além do curto prazo as questões propostas em cada uma das metas, que, na área do ensino superior, dizem respeito ao acesso à graduação e pós-graduação, e à melhoria da qualidade dessas.

   

De acordo como vice-reitor, “a educação superior precisa ser refletida como dimensão estratégica para um projeto de desenvolvimento direcionado ao enfrentamento das desigualdades sociais e regionais, de modo a promover condições de vida digna para as populações presentes em cada região do Estado”. Para isso, segundo ele, atenção especial deve ser atribuída à oferta de educação superior pelo setor público, de modo a proporcionar oportunidades de acesso e formação superior a jovens e adultos em geral.

José Eustáquio enfatiza também que os desafios que se apresentam às universidades estaduais – UEMG e UNIMONTES – têm sido objeto de debates públicos sediados na Assembleia mediante a realização de audiências públicas. “A construção de alternativas para superar os problemas estruturais que desafiam a oferta da educação superior de qualidade deve ser percebida como uma questão de interesse da sociedade mineira, e o Fórum tem o compromisso de apontar caminhos para a superação desses desafios”, concluiu o vice-reitor.

As metas previstas no documento base foram agrupadas por temas em torno dos quais estão reunidos delegados provenientes de todas as regiões do Estado. Questões como acesso e universalização à educação básica; inclusão, diversidade e equidade; qualidade da educação básica; educação profissional; educação superior; formação e valorização dos profissionais da educação, e gestão democrática são temas em debate nos Grupos de Trabalho.

Participação da população
Esta última etapa do fórum encerra um processo que inclui 18 reuniões preparatórias e 12 encontros regionais que resultaram em sugestões de milhares de participantes nas várias partes do Estado. A mobilização ganhou corpo, em setembro do ano passado, com o encaminhamento pelo Executivo estadual, à ALMG, do Projeto de Lei (PL) 2.882/15. O documento define as diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação pública mineira.

À espera de contribuições da sociedade oriundas do Fórum, a tramitação do projeto original foi suspensa pela Assembleia para que o documento final do evento subsidiasse o trabalho dos deputados.  Contendo uma parte normativa, com 15 artigos, e um anexo com 20 metas para a educação, que se desdobram em centenas de estratégias, o projeto do Executivo teve o conteúdo de seu anexo agrupado por temas, dando origem a oito grupos de trabalho (GTs) para facilitar as discussões nos encontros regionais e ainda nesta etapa final.

O documento consolidará o que a sociedade mineira aponta como prioridades para a área da educação pública mineira nos próximos dez anos, contemplando diretrizes, objetivos, metas e estratégias.

Adequação à lei
O novo Plano Estadual de Educação vai substituir o plano decenal aprovado pela ALMG em 2011, com vigência até 2020. Sua elaboração foi necessária por força da Lei Federal 13.005, de 2014, que contém o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência até 2024. Essa lei prevê, em seu artigo 8º, que Estados, Distrito Federal e Municípios são obrigados a elaborar planos correspondentes ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas nacionalmente.

Dados do portal ‘Planejando a Próxima Década’, vinculado ao Ministério da Educação, mostram que 23 dos 26 estados brasileiros já estão com suas leis dos novos Planos Estaduais de Educação sancionadas. Minas Gerais e São Paulo constam como já tendo enviado o projeto ao Legislativo para aprovação. Rio de Janeiro está em estágio ainda anterior, com o documento-base elaborado. Dos 5.561 municípios brasileiros, quase a totalidade já sancionou seus planos.

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