15 anos da Lei de Libras sancionada como língua oficial no Brasil

20/04/2017

O dia 24 de abril será celebrado como o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras)

A Lei N° 10.436 de 24 de abril de 2002, popularmente conhecida como “Lei de Libras”, completa 15 anos de oficialização. É um marco regulatório importante e uma grande conquista para a comunidade surda.

A Lei de Libras dispõe em seu parágrafo único que a Língua Brasileira de Sinais possui sistema linguístico de natureza visual motora, com estrutura gramatical própria, que constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

Junto a celebração dessa conquista, associa-se a comemoração do 30° aniversário da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – FENEIS, entidade filantrópica com finalidade sociocultural, assistencial e educacional, que tem por objetivo a defesa e a luta dos direitos da Comunidade Surda Brasileira.

Nesse contexto, a FENEIS realizará no período de 24 a 26 de abril de 2017, uma Conferência Nacional de Libras, que para além da comemoração em questão, tem como foco fortalecer discussões de políticas públicas para a área de libras, estabelecendo metas e deliberações num processo transversal e federativo. A
UEMG será representada nesse evento, por servidora da Reitoria, que apresentará o trabalho intitulado: “A IMPORTÂNCIA DA FORMAÇÃO DOCENTE NA EDUCAÇÃO DOS SURDOS: HISTÓRIA LEGISLAÇÕES E
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS”, na modalidade pôster.

É dever do Estado, garantir formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Libras, que é uma língua rica e por ter estrutura gramatical própria, possui aspectos fonológico, morfológico, sintático, semântico e pragmático. Nesse sentido, a UEMG tem inserido em sua pauta, questões relacionadas a essa temática, como por exemplo, a articulação com outras secretarias para a oferta do curso de Libras na modalidade EAD.

A Libras não é Universal, existem diferentes línguas de sinais em outros países, nos Estados Unidos, por exemplo, é usada pelos surdos a American Sign Language, conhecida como ASL. O Decreto 5.626 de 22 de dezembro de 2005, dispõe, dentre outros, sobre o ensino e uso da Libras aos surdos, já o ensino do português, como segunda língua. Assim, é importante que a língua de sinais seja a língua materna dos
surdos, ou seja, sua primeira língua, a medida em que é através da visão, do tato e de expressões corporais e faciais, que os surdos conhecem, reconhecem, atribuem significados ao objeto, se comunicam e se expressam.

É preciso respeitar e valorizar a Libras, bem como a comunidade e a cultura dos surdos, pois há legitimidade legal e histórica. Isso está diretamente relacionado ao MOTE desta Universidade: Unidade na Diversidade.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS