Em tramitação na ALMG emenda que prorroga contratos técnico-administrativos na UEMG

24/05/2017

Foi aprovada no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais a inserção de proposta de emenda ao Projeto de Lei nº 4092 de 2017, encaminhada pelo Governo de Minas Gerais, no dia 22 de maio, solicitando a continuidade do contrato de prestação de serviços por servidores técnico-administrativos em algumas unidades acadêmicas da UEMG que foram estadualizadas.

O documento enviado para a ALMG, de autoria do governador do estado, solicitando a prorrogação dos contratos — a mensagem nº 297 de 22/05/2017 — alega que as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal impedem a realização de concurso público para o provimento efetivo das vagas no momento, motivo pelo qual a prorrogação dos vínculos dos atuais servidores seria a solução eficaz para dar continuidade às atividades de ensino, pesquisa e extensão na Universidade, que seriam inevitavelmente prejudicadas com a saída iminente de centenas de servidores.

O encaminhamento da emenda é resultado de uma demanda de servidores e diretores ao reitor da UEMG, que teve como consequência uma reunião, realizada no dia 4 de abril, na ALMG junto ao vice-líder do Governo de Minas na Casa, o deputado Dirceu Ribeiro. O encontro contou com as presenças do reitor, vice-reitor e um dos pró-reitores da UEMG, respectivamente os professores Dijon Moraes Júnior, José Eustáquio de Brito e Adailton Vieira Pereira, acompanhados por representantes dos servidores contratados e diretores das Unidades Acadêmicas.

Naquela ocasião, o reitor explicitou sua preocupação com a finalização dos contratos e requisitou que os poderes legislativo e executivo estaduais provessem uma solução para evitar um “apagão” de funcionários nas referidas sedes da UEMG: “Para a Universidade, o técnico-administrativo é como o “meio de campo” de um time: sem ele a bola não chega lá na frente em busca do objetivo que é o gol. Sem seu trabalho, não tem aula, não tem formatura, não tem inscrição dos estudantes, não tem vestibular. Essa função “meio” na Universidade é muito importante para o cumprimento da sua missão como espaço de ensino. Para que um professor tenha tranquilidade para ministrar aula, tem atrás dele o trabalho do pessoal da secretaria, biblioteca, laboratórios, atendimento e outros”, explicou.

Além de garantir a continuidade da prestação de serviços pelos servidores de algumas unidades que foram estadualizadas, a aprovação também não trará impactos adicionais ao Tesouro Estadual, uma vez que manterá o Estado nos limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A emenda foi incorporada ao Projeto de Lei na forma do Substitutivo nº 2, que tramita em regime de urgência, e foi apreciada conjuntamente com o texto que instituirá o Plano de Assistência Estudantil nas universidades públicas estaduais e teve o apoio dos deputados Dirceu Ribeiro, Cássio Soares e Durval Ângelo.

O acompanhamento das deliberações e votações poderá ser realizado pelo site da Assembleia de Minas (https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2017&n=4092&t=PL).

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