A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (28), o Plano Nacional de Educação (PNE). O Plano prevê aumento gradual de recursos para a área, correspondendo a 7% do PIB no quinto ano de vigência da norma e a 10% no décimo ano. Estabelece 20 metas e centenas de diretrizes para o setor para os próximos dez anos. A proposição segue agora para as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) antes de ser votada em Plenário.

Na CAE, uma emenda do senador Inácio Arruda que estimula a expansão e reestruturação das instituições de ensino superior estaduais e municipais, por meio de apoio técnico e financeiro do Governo Federal, foi acatada pelo Relator, senador José Pimentel (PT-CE), por considerar que estas instituições contribuem para o alcance das metas do PNE. Pimentel decidiu também, incorporar ao PNE parte das disposições do Projeto de Lei 5.500/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados, que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação e mais 50% do Fundo Social do petróleo extraído da camada pré-sal. Tal proposta tem como referência o Projeto de Lei 136/2011, de autoria do Senador Inácio Arruda, que também trata da destinação de recursos do pré-sal para educação.

“Esta emenda visa a valorização das instituições de ensino superior estaduais e municipais, afinal elas são hoje responsáveis por mais de 40% das matrículas no ensino superior público e estão presentes em quase todos os estados da Federação, podendo contribuir sobremaneira para o cumprimento das metas do PNE, especialmente na expansão das vagas. Ademais, por consubstanciarem atuação do ente federado em área afeita à atribuição constitucional da União, às vezes em detrimento dos níveis de ensino a que se deveria dedicar com prioridade, parece-nos ser questão de justiça que essas instituições sejam contempladas com alguma forma de compensação federal”, justificou Inácio. A emenda do senador Inácio Arruda é resultado dos debates da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Estaduais e municipais, da qual é vice-presidente, e das reivindicações da Associação Brasileira dos Reitores de Universidades Estaduais e Municipais – ABRUEM.

A proposta inicial do governo destinava 7% do PIB ao setor educacional, mas os deputados fixaram este índice como meta intermediária, a ser alcançada no quinto ano de vigência do PNE, e prevendo, ao fim do plano, o percentual de 10% do PIB. Cabe destacar a atuação das entidades estudantis lideradas pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) foi decisiva para atingir os 10% do PIB para educação. Na CAE, José Pimentel chegou a retirar a meta intermediária de 7% de seu relatório, mas voltou atrás, depois que entidades ligadas ao setor educacional protestaram.

Outra mudança proposta pelo relator diz respeito à universalização da alfabetização de crianças (meta 5). Inicialmente, o governo propôs a idade máxima de oito anos. Na Câmara dos Deputados, o critério foi mudado para até o fim do terceiro ano do ensino fundamental. Agora, José Pimentel propõe etapas: aos oito anos de idade e até o terceiro do ensino fundamental na primeira metade da vigência do plano; aos sete anos, no período compreendido entre o sexto e o nono anos de execução do plano; e ao fim dos seis anos de idade, no décimo ano de vigência do PNE.