Do Informativo Eletrônico da Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior
(ano 1 - edição 80 - 14 de junho de 2013)

Um debate colaborativo sobre o projeto de lei 3.948/2013 do governo mineiro que estadualiza as fundações associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) foi realizado no dia 12/6, em audiência pública pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Houve uma presença maciça de representantes e alunos das faculdades, professores, prefeitos municipais e deputados.

A absorção das faculdades associadas é um direito assegurado pela Constituição Mineira de 1989, pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em seu artigo 81, que aborda o caráter multicampi da universidade. “Esta é uma oportunidade histórica desta Casa, ou seja, concluir a obra que ela mesma iniciou há quase 25 anos, quando fez constar no Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, a criação da Uemg, e assinalou a absorção das fundações educacionais de ensino superior instituídas pelo Estado. A medida além de atender o plano legal, é o cumprimento do plano de governo que tem por objetivo solucionar a situação excepcional das instituições de ensino superior que foram criadas pelo Estado antes da promoção da constituição mineira de 1989”, afirmou o governador em mensagem enviada à Assembleia para o encaminhamento do Projeto de Lei referente à estadualização das fundações associadas.

Com esta absorção, a Uemg ocupará o posto de terceira maior universidade de Minas Gerais, aumentando o número de cursos oferecidos de 32 para 112, passando de 5.600 alunos para aproximadamente  20.000, e de 853 professores para 1800 docentes. O secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Narcio Rodrigues afirmou que a discussão não envolve somente questões quantitativas. “Este debate está sendo extremamente produtivo. Nós queremos discutir uma universidade que tenha, sobretudo, qualidade, e isso passa fundamentalmente pela valorização dos professores. Queremos aprender com a experiência que cada uma das fundações teve. Esta é uma construção que não tem dono, todos nós podemos colocar um tijolo de contribuição nesta obra,” disse Narcio Rodrigues.

Atualmente as instituições associadas à Uemg são: FAFILE de Carangola, Fundação Cultural Campanha da Princesa, Fundação Educacional de Ituiutaba, Fundação de Ensino Superior de Passos, Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha (Diamantina) e Fundação Educacional de Divinópolis. O processo de absorção será feito por meio de decreto específico para cada instituição, e os alunos que estão regularmente matriculados serão incorporados automaticamente à Uemg. De acordo com o Projeto de Lei,  em razão de interesse público para manutenção dos serviços, os funcionários serão contratados por tempo determinado e os docentes contratados em regime de designação. Posteriormente será ofertado concurso público.
 

A oferta do ensino público de qualidade para um número muito maior de alunos de diversas regiões do estado foi ressaltado pelo reitor da Uemg, Dijon Moraes Júnior (na foto, em discurso na ALMG). “Como ex-aluno, e hoje reitor, posso dar meu testemunho da história de nossa instituição. As fundações esperam há 25 anos por um direito que já era para ter sido concedido. Faz parte da missão da Uemg o caráter multicampi e a capilarização do ensino público, gratuito e de qualidade por todo o estado. Está na hora da Uemg deixar de ser só das Minas e partir paras as Gerais”, afirmou.

O aspecto democrático da ampliação da Uemg  foi ressaltado por Narcio Rodrigues. “Nós vamos fazer audiências públicas em todas as unidades para discutirmos sobre a encampação, pois o governo está sendo autorizado a proceder medidas negociáveis. Sabemos que cada instituição tem as suas demandas e elas serão analisadas”, afirmou. O crescimento decorrente do debate também foi mencionado pelo presidente da Comissão, Deputado Duarte Bechir (PSD). “Espero que o debate seja instrumento de enriquecimento do projeto, com sugestões objetivas que possamos agregar ao texto. O momento agora é de definição e completude”, frisou.
 

Os presidentes das instituições associadas destacaram o caráter social de suas instituições e o importante papel de incremento da Uemg. “O Estado virá para contribuir com o ensino superior fazendo com que ele melhore, não simplesmente formando alunos, mas promovendo o desenvolvimento de Minas Gerais, mudando sua vocação de exportador de mercadoria para se tornar um exportador de inteligência e tecnologia,” afirmou o presidente da FESP, Fábio Pimenta Esper Kallas.

Os deputados mostraram preocupação com relação ao aspecto financeiro que envolve a estadualização. A deputada Maria Tereza Lara (PT), uma das autoras do requerimento que pediu a audiência, sugeriu que sejam destinados mais recursos para a Uemg. “A esta Casa, eu proponho que na LDO, com a assinatura de todos os deputados desta mesa, possa ser colocado como prioridade o financiamento da Uemg, que é um grande desafio”.

Também participaram da discussão os deputados Bosco (PTdoB), Ivair Nogueira (PMDB), Dilzon Melo (PTB), Zé Maia (PSDB), Romel Anísio (PP), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Sebastião Costa (PPS), Elismar Prado (PT) e Adelmo Carneiro Leão (PT), Ulysses Gomes (PT), Sargento Rodrigues (PDT), Luiz Henrique (PSDB) e Antônio Carlos Arantes (PSC).
 

O projeto está sendo analisado pelas comissões e ainda precisa ser apreciado em plenário e sancionado pelo governador.

Interior discute a estadualização com entusiasmo

A possibilidade de contar com Ensino Superior gratuito tem animado comunidades de diversas regiões do estado.  Audiências públicas nas câmaras municipais de Passos e Ituiutaba, para discutir a estadualização das fundações já foram realizadas. Todas as dúvidas foram esclarecidas nos eventos, principalmente pelo secretário Narcio Rodrigues, que mostrou os incontestáveis benefícios a Minas Gerais.