Políticas para minorias foi destaque no fórum da educação

20/06/2016

com informações da Assessoria de Comunicação da ALMG

Propostas para o Plano Estadual foram entregues ao presidente da Comissão de Educação e serão analisadas no substitutivo.

A votação de diretrizes educacionais que beneficiem minorias, em especial homossexuais, bissexuais, transgêneros e profissionais do sexo, foi a grande polêmica da votação na plenária final do Fórum Técnico Plano Estadual da Educação, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última sexta-feira (17/6/16).

As discussões começaram pela manhã, no Plenário, e se encerraram por volta das 23 horas. O documento com as propostas aprovadas será repassarda ao presidente da Casa, Adalclever Lopes (PMDB).

Entre as 21 metas em que foi organizado o texto, o debate mais acirrado foi na meta Educação de jovens e adultos, concentrando-se nas diretrizes que mencionavam as minorias, em especial aquelas relacionadas à orientação sexual.

Durante a plenária final, também foi aprovada uma meta suplementar, às 20 que já constavam no texto. Trata-se da criação e implementação de um “programa educacional de combate às discriminações motivadas por preconceito de orientação sexual, identidade de gênero, machismo, LGTBfobia, de crença ou de qualquer outra natureza”. Durante a votação, um dos participantes foi aplaudido de pé pela maioria dos presentes, ao afirmar, com voz embargada, que a aprovação da proposta é um pedido de desculpas a todos os homossexuais já assassinados ou que sofreram preconceito.

Também foram aprovadas propostas sobre qualidade da educação básica, educação profissional, superior, formação e valorização dos profissionais, gestão democrática e articulação entre os sistemas de educação e financiamento. Entre elas, foi aprovada a implantação nos currículos escolares de disciplinas de artes visuais, dança, música e teatro no ensino infantil, fundamental e médio.
Dentre as propostas de destaque, os participantes aprovaram o aumento dos recursos investidos em educação pelo Estado dos atuais 25% para 30% a partir do sexto ano de implantação do PEE. Também foram favoráveis a destinar 100% dos recursos transferidos ao Estado, resultantes do Fundo Social do Pré-Sal, royalties e participações especiais referentes ao petróleo, à produção mineral e ao gás natural.

Para o nível técnico, os participantes propõem instituir concurso público para garantir 30% de professores efetivos. No quesito formação, uma das sugestões é garantir formação específica para gestores e profissionais da educação que atenda as necessidades de escolas do campo, quilombolas, indígenas, do sistema prisional, do sistema socieducativo e de educação de jovens e adultos.Outra proposta aprovada foi estabelecer carga horária reduzida em 50%, em sala de aula, sem perda de remuneração, quando a professora atingir 20 anos de serviço e ou 50 anos de idade, e o professor atingir 25 anos de serviço ou 55 de idade.

Em relação à carreira dos professores, uma das propostas é restabelecer o direito a biênios, quinquênios, com percentuais de 5% e 10%, respectivamente, e demais vantagens para os trabalhadores ativos e revisar os direitos retirados dos aposentados, a partir de 2011, com a implantação do subsídio.

Leia a matéria na íntegra no site da ALMG.

ASSESSORIA DE COMUNICACAO SOCIAL