Estatuto da Igualdade Racial é tema do 18º P&E em Ituiutaba

11/11/2016

Por Augusto Martins
Agência Inova-Frutal

No segundo dia do 18ª Seminário de Pesquisa e Extensão da Universidade do Estado de Minas Gerais, aconteceu na Unidade Ituiutaba o minicurso “O Direito Ao (Re) Conhecimento Identitário Coletivo Negro Brasileiro Enquanto Expressão de Direitos Fundamentais”.

O minicurso dialogou com as áreas da filosofia, da antropologia, da sociologia e do direito. O objetivo foi explicar as formas de garantia e aplicação da Lei. 12.288/10 – que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial – e sobre o marco da cidadania para a população negra brasileira em igualdades de oportunidades e balizamento de políticas públicas.

Segundo o professor responsável, Júlio César Ferreira Cirilo, antes de iniciar o estudo da lei do estatuto, há uma necessidade de compreender o fator da representatividade social versus a representatividade demográfica das minorias, em especial a dos afrodescendentes e tentar perceber cotidianamente como a política midiática aborda esse assunto.

A Lei 10639/2003 também foi citada durante o minicurso, já que a legislação em questão traz como pauta de discussão o estabelecimento de diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".

 

Cirilo ainda acrescenta que a desigualdade se forma quando não há a justa partilha dos bens existentes, sejam esses bens palpáveis ou não e que, a partir disso, tem-se a urgência da criação de políticas públicas capazes de trazer a essas minorias a chamada representatividade social.

Quanto à questão da identidade, o professor foi categórico ao afirmar e contradizer o que dizem a maioria dos educadores e psicólogos. Segundo Júlio, a construção da identidade ultrapassa o limite dos sete anos de idade, sendo formada dia após dia, até o último suspiro de vida do indivíduo e que esta precisa ser levada para a esfera do coletivo.

Com o objetivo de combater a discriminação racial e as desigualdades raciais que atingem os afro-brasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado, o professor argumenta com precisão que o ideal de toda esta preocupação é cultivar as raízes da nossa formação histórica, evidentes na diversificação da composição étnica do povo, como o caminho mais seguro para garantirmos a afirmação de nossa identidade nacional e preservarmos os valores culturais que conferem autenticidade e singularidade ao nosso país.

SEMINÁRIO DE PESQUISA E EXTENSãO