Uma extensa pauta de debates se fez presente no 55º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), realizado entre os dias 14 e 18 de junho no campus da UFMG e no ginásio Mineirinho, na capital mineira. Os temas propostos para reflexão colocaram em evidência uma agenda cujo conteúdo manifesta o interesse de jovens universitários, que se deslocaram de norte a sul do país, de intervirem na construção de um projeto democrático para o Brasil.
Convidado para participar da mesa que debateu o tema “Educação não é Mercadoria”, na sexta-feira, dia 16, o vice-reitor da UEMG, Professor José Eustáquio de Brito, organizou a sua intervenção fazendo referência aos desafios enfrentados pela UEMG ao longo dos últimos anos, sobretudo considerando o processo de absorção das atividades de ensino, pesquisa e extensão das fundações estadualizadas.
Tendo por referência estatísticas oficiais sobre a educação superior no país divulgadas pelo INEP-MEC, o Professor Eustáquio exibiu dados sobre a distribuição de matrículas nos cursos de graduação nas instituições a partir das categorias administrativas. Pelo censo do INEP de 2014 – o último disponível para consulta -, as instituições privadas concentravam 75% (setenta e cinco por cento) das matrículas nos cursos de graduação, enquanto as instituições públicas – federais, estaduais e municipais - registravam 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas. A exibição da série histórica sobre a distribuição das matrículas a partir da década de 1980 demonstrou que essa divisão persistiu ao longo dos anos, confirmando que o ensino superior em nosso país se organiza historicamente a partir da consideração da educação como mercadoria e não como um direito a ser provido pela sociedade, sob a responsabilidade do poder público. “Esse é um dado estrutural da educação superior em nosso país”, argumentou o Professor Eustáquio.
A história recente da UEMG foi interpretada a partir de duas perspectivas: por um lado, a consolidação de um projeto estratégico para o estado, inscrito na Constituição Mineira de 1989, de provimento de ensino superior público, gratuito e de qualidade em regiões densamente povoadas do estado e, por outro, como sendo uma contra-tendência ao movimento de privatização do ensino superior no estado.
A reflexão sobre o sentido dessa trajetória à luz do tema proposto para o debate fez com que o Professor Eustáquio concluísse sua exposição fazendo referência aos desafios que a UEMG enfrenta para consolidar o seu projeto. “No contexto em que o parlamento brasileiro aprova uma proposta de emenda constitucional que limita a alocação de recursos públicos para as políticas sociais, no momento em que o investimento público encontra por limite as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal em vários estados da federação, os universitários da UEMG se organizam para tornar realidade o projeto de assistência estudantil conquistado através das mobilizações que sensibilizaram o governo, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes) e o parlamento mineiro. Para além dessa conquista, há uma extensa e complexa agenda apresentada em várias ocasiões aos órgãos do governo e submetida aos parlamentares mineiros através de audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa, que diz respeito à própria vida da universidade”, reconheceu o Professor Eustáquio em alusão ao presente e ao futuro não só da UEMG, mas das instituições públicas de ensino superior, com destaque para as universidades estaduais que, de norte a sul, enfrentam grandes desafios.
Participaram também como expositores nessa mesa de debate o deputado federal pelo PCdoB, Orlando Silva; a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Noronha; o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mauro Iasi; o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, Edson de Paula Lima; o representante da Rede Emancipa, Josemar Carvalho; e o ex-coordenador do DCE da Universidade Federal da Bahia, Wanderson Pimenta.
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